Meio Ambiente

MPF pede que governo da Bahia pare obras do rio Jaguaribe em Piatã

Reportagens do Outra Bahia contribuiram para decisão do MPF

Protesto de moradores e ambientalistas pode dar resultado, agora com a força do Ministério Público. Fotos de Dario Guimarães.


A semana que se inicia é decisiva para o destino do rio Jaguaribe na orla de Piatã e também para a cidade de Salvador. Para o rio Jaguaribe, porque está em discussão se ele continua existindo como rio ou vai virar um canal de esgoto a céu aberto, como o Camurujipe.

Decisiva para Salvador, porque está em jogo o fato de a cidade “ter” ou “não ter” mais um rio no sentido clássico que se conhece como rio, com margens e árvores.

Ter ou não ter, eis a questão.

Está na hora de a Cidade da Bahia acordar imediatamente para isso, conforme vem denunciando OutraBahia desde agosto, em sucessivas reportagens, para que todos estejam alerta e evitem mais este crime ambiental.


Parem com este crime ambiental

Obras já mostram sinais de destruição da mata. Esgoto corre pro mar de Piatã.

Essa semana é quando terminam os prazos da juíza federal Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, da 5ª Vara Federal Cível da SJBA, para que o governo do Estado, a CONDER e o IPHAN se manifestem sobre o pedido do Ministério Público Federal de paralisação das obras.

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública, provocado por representação do Instituto de Arquitetos do Brasil (Seção Bahia), apontando a ilegalidade da obra de canalização, que vai desfigurar o conjunto paisagístico da Praia de Piatã, local tombado como Patrimônio Paisagístico pelo Iphan. E vai matar fauna e flora às margens do rio que ainda corre para o mar.

É bom lembrar que quando foi perguntado sobre a questão em audiência pública realizada em agosto na Assembleia Legislativa da Bahia, o secretário da Casa Civil e defensor da obra, Bruno Dauster, negou veementemente que o trecho fosse tombado. Não se sabe quais os dados que embasam a declaração do secretário. Em qualquer um dos cenários possíveis, a praia de Piatã está inclusa na área protegida.

A tutela de urgência concedida pelo MPF prevê a paralisação de obras já iniciadas, até o julgamento final da ação e a abstenção de expedição de quaisquer licenças e ou autorizações pelos órgãos licenciadores. A medida tem o intuito de evitar a ocorrência de danos de difícil ou impossível reparação, até apuração aprofundada das denúncias apontadas na ação, “assegurando a integridade da paisagem natural tombada”


Entenda o que está acontecendo

Ainda é tempo de salvar o rio e a vida mais saudável. Basta parar as obras.

O governo do Estado da Bahia e a Conder foram transformados em réus pelo Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública encaminhada no dia 9 de outubro último à 4ª Vara Federal Cível, em defesa ambiental do rio Jaguaribe, no trecho da Orla Marítima de Salvador, contra as obras de canalização que estão sendo realizadas em suas margens.

Esse fato, caso seja confirmado, já é considerado uma das maiores vitórias do movimento ambientalista de Salvador e da Bahia nas últimas décadas, e marca uma época: Salvador antes e depois da proibição da canalização do rio Jaguaribe.  Ao ajuizar essa Ação Civil Pública “apontando a ilegalidade da obra de canalização, que vai desfigurar o conjunto paisagístico da Praia de Piatã”, explica o Grupo Gambá, ONG ambientalista, “ o MPF torna-se um aliado de peso junto aos setores da sociedade, incluindo o próprio movimento ambientalista, contra tais obras.

Outra Bahia já denunciou em uma série de reportagens publicadas a partir de sua estreia como portal de notícias, em 7 de agosto último, que essas obras são ilegais, causam danos ao ambiente e desfiguram o último rio de Salvador que tem cara de rio, com margens e vegetação.

Além disso, o local é tombado pelo IPHAN como Patrimônio Paisagístico desde a metade do século passado, o que foi motivo de muita polêmica e “controvérsia sobre a extensão do trecho tombado da Orla Atlântica, mas o MPF defende nos autos o entendimento de que o trecho da orla de Piatã, um dos trechos onde está sendo realizada a obra, está dentro do perímetro protegido”, garante o grupo Gambá.

Para essa ong, “a ação movida pelo MPF a partir da representação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (Seção Bahia), apontando a alteração drástica que a obra de macrodrenagem do rio Jaguaribe está causando na paisagem tombada”. Embora haja polêmica sobre o trecho tombado da orla, o que motivou uma manifestação pública em defesa da obra pelo Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, não há mais dúvida de que a praia de Piatã está incluída no trecho tombado, o que serviu de base para a ação do MPF.


Expectativa é o embargo imediato

O Grupo Gambá cita que o procurador Domênico D’Andrea Neto pede que não sejam realizadas intervenções sem anuência do IPHAN e que a Justiça conceda uma tutela antecipada de emergência. Isto para evitar “dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista o cercamento do local e o início das obras, o que pode gerar a futura impossibilidade de reversão das intervenções que acaso já tenham sido realizadas e das que vierem a ser realizadas, sendo imprescindível a paralisação das obras, até decisão final a ser proferida na presente ação, assegurando-se a integridade da paisagem natural tombada”. A necessidade de consulta ao IPHAN para a realização da obra, esclarece o Grupo Gambá, deve-se ao fato de que o tombamento em questão está no “livro do tombo do patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico do Brasil desde 1959, quando uma série de conjuntos naturais e arquitetônicos de Salvador foram protegidos. O tombamento impede construções que alterem a paisagem da orla atlântica e faz necessária consulta” ao órgão federal encarregado da proteção patrimônio, no caso o IPHAN.

Segundo o Instituto dos Arquitetos do Brasil, os estudos e a proposta inicial do tombamento da orla atlântica de Salvador tratavam do trecho da orla atlântica da praia de Chega Negro, (próxima ao antigo Clube Português) até Piatã. No entanto, um erro no registro da ata acabou ratificando o tombamento somente das praias de Chega Negro e Piatã. A simples substituição da palavra ATÉ pelo artigo E acabou deixando fora do tombamento um trecho de mais de 6 km, abrangendo as praias da Armação e do Corsário. No último dia 17 a juíza Federal Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, da 5ª Vara, em auxílio da 4ª Vara, intimou o Governo do Estado, a Conder e o IPHAN para se manifestarem sobre o assunto. A expectativa é a de que a Justiça determine o embargo definitivo das obras.

 

Confira abaixo a série de reportagens que Outra Bahia
publicou sobre A Agonia do Rio Jaguaribe

  • Outras Matérias
Caco Caetano Autor
Jornalista, Doutorando em Geografia – Unicamp/SP Professor Assistente – UNEB

3 thoughts on “MPF pede que governo da Bahia pare obras do rio Jaguaribe em Piatã”

  1. PELO AMOR DE DEUS…O NOME DO RIO É “CAMARAJIPE”….C A M A R A J I PE…..CAMURUJIPE É EMPRESA DE ÔNIBUS…..ARREEEEEEEEE

  2. Na boa, que rio existe ali? senão um esgoto a céu aberto? Nunca vi nenhuma reivindicação para limpeza e restauração desse “rio”. Me parece mais briga com viés politico.

Cometários Encerrados.

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