Meio Ambiente

Os Donos da Praia

Prefeitura invade areia, permite aterro de lagoa e bloqueio da ligação Stella Maris/Flamengo

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Praia do Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar, diria, hoje, o Hamlet, de Shakespeare.

Lagoa aterrada fecha passagem pela orla entre os bairros de Stella Maris e Flamengo. Tem culpa quem?   Fotos Albenísio Fonseca.



Placa do “Lôro” sinaliza mudança na área, exatamente onde ocorreu aterramento da lagoa. A quem interessa essa intervenção?

A lagoa perene existente no limite entre Stella Maris e Praia do Flamengo e que deságua na praia de Stella, foi aterrada com o barro retirado da única passagem que existia para pedestres e automóveis, pela praia, interligando os dois bairros. A intervenção misteriosa inviabilizou a circulação dos veículos e interrompeu o que seria a Avenida Beira Mar, que começa nas proximidades do Resort Catussaba e, beirando a praia, segue até se encontrar com a Alameda Mar Del Plata, já no Flamengo. Onde as duas vias deveriam se encontrar, agora existe uma enorme cratera aberta e o plantio de vegetação decorativa.

O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente à Barraca-Restaurante do Lôro, dos empresários Aloisio Melo e Rosana Imbassahy, logo no início da Alameda Mar Del Plata (número 6), cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de “revitalizar e proporcionar caráter paisagístico” àquele trecho, ainda que para benefício próprio.


Outra intervenção misteriosa

Do mesmo modo, sem qualquer justificativa plausível, a rua Poeta Bráulio de Abreu que interliga a praia de Stella (trecho próximo ao Gran Hotel Stella Maris que, por sua vez, praticamente, criou uma praia particular) à via principal, rua Capitão Melo, sofreu intervenção não concluída de pavimentação, acrescida de uma rotatória em terreno de marinha (no talude ou limite da beira mar).

No local, uma placa de licença da Prefeitura, informava se tratar de convênio da Municipalidade com a Unidunas – Universidade Livre das Dunas e Restinga de Salvador, cujo diretor geral se diz beneficiário da área lateral da rua Poeta Bráulio de Abreu, isto é, do terreno que pertenceria à Construtora Suarez ou à Delta Incorporadora, um dos seus braços imobiliários.

A ocupação ilegal da Avenida Beira Mar envolve, ainda, empresário do mercado fitness, no bairro, sob o propósito da construção de estacionamentos. A “grita” do Lôro, conforme representante da Stella4Praias-Associação de Moradores, Empresários e Amigos da Orla Norte de Salvador, foi acalmada “com a garantia de que terá assegurada área para estacionamento dos seus clientes”.


Placa da Prefeitura sumiu

Placa não tinha alvará nem engenheiro responsável. Após denúncias desapareceu do lugar. Fotos Albenisio Fonseca.

A placa, em nome da Prefeitura – e que anunciava a pavimentação da rua, mas sem constar número de alvará e nome do engenheiro responsável pela obra (que sequer foi publicada no Diário Oficial do Município) – foi retirada logo após a primeira denúncia. A rua do Poeta ganhou apenas britas como pavimentação. A ação gerou estranheza, junto aos moradores da área, por alterar projeto de intervenção para requalificação da orla do bairro, conforme acordado em três audiências (ou oficinas) públicas, por intermédio da Fundação Mário Leal Ferreira, instância subordinada à Prefeitura de Salvador.

Um canteiro para o plantio de mudas de espécies da restinga chegou a ser construído no centro da rotatória, mas o abandono foi imediato, como a revelar um “caso típico de fraude”.

Quanto ao barramento da lagoa do Flamengo, segundo Tiago, gerente da Barraca do Lôro (o proprietário não respondeu diretamente à questão encaminhada), também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Área para produção de mudas foi abandonada após convênio suspeito.

A Fundação Mario Leal,  também informada da intervenção ilegal, “optou por fazer ouvido de mercador”. Por duas vezes, em períodos recentes, um trecho bem próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a iniciativa de se cercar o terreno cuja posse é atribuída pela Stella4Praias à Delta Participações, até a borda da praia, fato divulgado, inclusive, no programa de televisão do apresentador Raimundo Varela e consumado, agora, sob o aval da Prefeitura, através da Sedur-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e pela Secis.


Ninguém sabe, ninguém tem nada com isso

Obra também interditou passagem da praia em Stella Maris, ao lado do Resort.

A Conder, através da assessoria de imprensa, diz “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema, órgão ambiental do Estado, também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa do Flamengo. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Gran Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”.

Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”.

O agendamento anunciado, todavia, não foi cumprido, diga-se.

A Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”.

Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

Escultura do artista plástico Gato, no Restaurante do Lôro, seria a única “testemunha” do barramento da Lagoa do Flamengo.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura no local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou.

Oficiado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), sobre o convênio envolvendo Sedur, Secis e Unidunas, o titular da Secis não só deixou de apresentar a documentação, como arguiu longa citação da legislação ambiental, interpretada sob conveniência, para descartar a necessidade do EIA/Rima, licenças ambientais requeridas para intervenções em áreas de impacto ambiental, embora existam cláusulas na própria lei que derrubam o argumento, tão falacioso quanto o de que “a obra foi embargada por conta da intervenção ter sido iniciada de maneira inadequada”, como alega na resposta à vereadora.

Fraga, que é morador de Stella Maris, também chegou a sugerir, em entrevista quando da primeira denúncia sobre a irregularidade, tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que foi negado pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. Contatada, mais uma vez, a Secis – Secretaria Cidade Sustentável não respondeu às perguntas feitas pela reportagem de  OutraBahia.

Junto à PGR-Procuradoria Geral da República, a denúncia da ação ilegal foi convertida em inquérito civil que corre sob segredo de Justiça. Há informações de que a procuradora responsável pelo caso “estaria sofrendo pressões, provenientes do gabinete do prefeito, para que torne público o inquérito”. A reportagem não conseguiu falar com a representante do Ministério Público. O certo é que, com o barramento no curso das águas da lagoa para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse verão, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação.

Em suma, não se sabe – como o Hamlet, de Shakespeare – se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

 

 

7 thoughts on “Prefeitura invade areia, permite aterro de lagoa e bloqueio da ligação Stella Maris/Flamengo”

  1. Totalmente fora dos padrões de gerenciamento costeiro apontados pelo governo federal! É um desserviço à comunidade, favorecendo dois ou três. Lamentável!!!!!!!!!!!

  2. Esse é mais um fato de que sempre os politicos e a máquina do Estafo só servem eficientemente para Organizações Obscuras no jogo do toma lá da cá. Para nós cidadãos financiadores dessa Politicagem com impostos caros, só nos resta a não ter nenhum beneficio social de qualidade de vida com essa ganancia Draconiana. Stela poderia ser referencia de qualidade de vida e turismo más infelizmente a falta de segurança, iluminação, saneamento básico e uma urbanização Digna não condiz com os valores de Impostos absurdos que somos obrigados a pagar. Muita vergonha , abandono e desprezo é só o que sentimentos com tanta enganação e desfaçatez por parte daqueles servidores que estão no poder e se comprometeram a fazer melhorias no Bairro.

Cometários Encerrados.

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